A prática do comum e a necessidade de inimigos

Por Christian Ingo Lenz Dunker.

debate que tivemos com Christian Laval e Pierre Dardot parece cair em um momento crucial da situação brasileira. Mais do que nunca, se acirra no Brasil de hoje a falsa oposição entre o Estado e o mercado. Ao identificarmos o estatal com o público, e o público com o estatal ficamos sem alternativa positiva e prática aos argumentos de austeridade que justificam e naturalizam o desmonte de direitos, a precarização de equipamentos e predação de bens públicos. Essa autêntica terapia de reversão força uma escolha entre o Estado-público e a possessão privada. Por trás desta retórica há um argumento econômico: não há dinheiro para tudo e para todos. Começa então uma luta administrada para resistir ou se reapossar do Estado.

A alternativa que Dardot e Laval nos apresentam em seu novo livro, Comum: ensaio sobre a revolução no século XXI, ultrapassa justamente este ponto. Criticando o paradigma estatista, que no Brasil tornou-se sinônimo agressivo de esquerda, eles nos mostram como esta é uma falsa escolha, precisamente porque além do Estatal e do privado há o comum. O comum que pode ser gerido e instituído de forma comum. O comum que subverte o binário formado por usuários de um lado e funcionários do outro.

O livro traz sete proposições claras para este momento:

  1. É preciso construir uma política do comum, por meio da qual nossas instituições possam ser reconstruídas como instituições comuns.
  2. É preciso contrapor “direito de uso” a “propriedade”. Hoje, a propriedade é um conceito jurídico que determina o que significa possuir algo, em detrimento de usar algo.
  3. O comum é o princípio de emancipação do trabalho.
  4. É preciso instituir empresas comuns.
  5. A associação econômica deve preparar a sociedade do comum.
  6. O comum deve fundar a democracia social.
  7. O serviços públicos devem ser instituições do comum, que podem se federalizar e se internacionalizar.

Neste sentido a reconstrução do estatal como comum poderia passar, por exemplo, pela retomada da UERJ, uma importante universidade brasileira, como uma universidade comum. Os equipamentos de saúde mental que estão sendo deteriorados ou empreitados por comunidades religiosas em São Paulo poderiam ser retomados como lugares instituídos e geridos pelos comuns. Nesses casos hipotéticos recoloca-se o problema da produção envolvendo a circulação e gestão do dinheiro no espaço dos comuns, inclusive do ponto de vista do direito econômico.

Esse novo tipo de direito de uso que recria o que já existe não depende nem apela para a noção de bens comuns ou bens coletivos, pois não se trata de objetos passíveis de serem partilhados ou cedidos, mas de relações de uso: “um rio não é um rio, mas a conexão entre um rio e o coletivo que cuida dele”. Acompanhamos recentemente a experiência de desapropriação de um rio, o Xingu, por ocasião da construção da barragem de Belomonte, que desalojou uma grande população no norte do Brasil.

Quando pensamos na crítica do conceito de propriedade contido na ideia de bem comum, quando discutimos a práxis instituinte do comum e quando falamos dos limites entre o uso e o abuso, sempre vem à mente a partilha de experiências desejáveis e potencialmente úteis. Mas é preciso pensar também no mal-estar comum, nos destinos do que não gostamos ou do que não nos reconhecemos e ainda assim faz parte de nossa experiência do comum.

O neoliberalismo não é apenas uma proposta econômica, mas também uma moral que apreende o sofrimento como uma nova fronteira do “capital humano”. Produzir anomia para vender segurança. Propor metas semestrais inalcançáveis para ter o pretexto subsequente para realizar ajustes instrumentais. Produzir competição nociva entre os próprios funcionários de uma empresa para extrair mais produtividade. Demandar mais serviço do que um trabalhador pode atender para deixá-lo em estado permanente de déficit. Produzir medo para criar mais subserviência. Criar trabalhos sazonais e contrários precários para administrar a competição angustiada por uma oportunidade de emprego. Ou seja, fazer sofrer mais para render mais. Todas estas táticas que não foram inventadas pelo neoliberalismo, mas articuladas por ele como um projeto de unificação a vida em forma de empresa.

Neste sentido a reconstrução do estatal como comum poderia passar, por exemplo, pela retomada da UERJ, uma importante universidade brasileira, como uma universidade comum. Os equipamentos de saúde mental que estão sendo deteriorados ou empreitados por comunidades religiosas em São Paulo poderiam ser retomados como lugares instituídos e geridos pelos comuns. Nesses casos hipotéticos recoloca-se o problema da produção envolvendo a circulação e gestão do dinheiro no espaço dos comuns, inclusive do ponto de vista do direito econômico.

Esse novo tipo de direito de uso que recria o que já existe não depende nem apela para a noção de bens comuns ou bens coletivos, pois não se trata de objetos passíveis de serem partilhados ou cedidos, mas de relações de uso: “um rio não é um rio, mas a conexão entre um rio e o coletivo que cuida dele”. Acompanhamos recentemente a experiência de desapropriação de um rio, o Xingu, por ocasião da construção da barragem de Belomonte, que desalojou uma grande população no norte do Brasil.

Quando pensamos na crítica do conceito de propriedade contido na ideia de bem comum, quando discutimos a práxis instituinte do comum e quando falamos dos limites entre o uso e o abuso, sempre vem à mente a partilha de experiências desejáveis e potencialmente úteis. Mas é preciso pensar também no mal-estar comum, nos destinos do que não gostamos ou do que não nos reconhecemos e ainda assim faz parte de nossa experiência do comum.

O neoliberalismo não é apenas uma proposta econômica, mas também uma moral que apreende o sofrimento como uma nova fronteira do “capital humano”. Produzir anomia para vender segurança. Propor metas semestrais inalcançáveis para ter o pretexto subsequente para realizar ajustes instrumentais. Produzir competição nociva entre os próprios funcionários de uma empresa para extrair mais produtividade. Demandar mais serviço do que um trabalhador pode atender para deixá-lo em estado permanente de déficit. Produzir medo para criar mais subserviência. Criar trabalhos sazonais e contratos precários para administrar a competição angustiada por uma oportunidade de emprego. Ou seja, fazer sofrer mais para render mais. Todas estas táticas que não foram inventadas pelo neoliberalismo, mas articuladas por ele como um projeto de unificação da vida em forma de empresa.

 

Consideremos agora o cenário reverso e veremos como a recente crise moral que tomou conta do Brasil reflete uma perda premeditada da experiência do comum. Consideramos a massa de pessoas que legítima e genuinamente decidiram fazer alguma coisa para alterar o quaro institucional brasileiro. Vestiram camisas da seleção brasileira, bateram panelas, apoiaram a Lava Jato e festejaram a grande vitória, que daria início à grande virada com um novo Brasil passado a limpo pelo MBL, pelos jovens, pelos movimentos de renovação.

Não é preciso imputar má fé a tão grande número de envolvidos, nem mesmo temer que a população seja sempre irracional quando se organiza em grupos. Havia, de parte a parte, a emergência de um comum, tanto nas manifestações de direita quanto de esquerda que antecederam a destituição de Dilma. O comum emerge, para o bem e para o mal, com expectativas de gestão e de continuidade entre os meios e os fins, de repetição de processos, de reformulação de práticas. Ocorre que nada disso ocorreu. Escândalos maiores e imoralidades piores vieram à luz sem que as mesmas punições fossem aplicadas. As reformas apresentadas não se mostram em continuidade com o movimento comum que as antecedeu. A gestão da crise não presta contas nem reconhece os atores que lhe deram causa. As lideranças políticas e judiciárias permanecem, como sempre foram ao longo de toda a crise, agindo autonomamente, sem participação dos grupos que se mobilizaram em torno da insatisfação comum. As pesquisas de opinião mostram massiva desaprovação em relação a quase todas as iniciativas do governo tampão.

Então, o que seria mais fácil: reconhecer, envergonhadamente, que se foi enganado ou criar novos e mais poderosos inimigos? É o que se vê nas discussões morais que tomaram conta do país. Sumariamente:

  1. Quem antes reclamava da qualidade de nossa escola agora silencia diante de um pacote tirado do bolso, na última hora, sem a participação de educadores e especialistas. A educação deixa de ser uma instituição comum.
  2. Quem antes pedia uma reforma política “higienista”, agora se contenta com mais uma versão de “a raposa que toma conta do galinheiro”. A política deixa de se orientar, explicitamente, para o comum e se torna propriedade de bancadas movidas pela autoconservação.
  3. Quem antes pedia pela redução do custo Brasil e pelo fim de nosso burocratismo, viu apenas a regulamentação do trabalho se flexibilizar.
  4. Quem antes pedia por mais desenvolvimento e menos “ignorância”, agora aplaude o corte de verbas para ciência e tecnologia.
  5. Quem antes atacava as empresas estatais como fonte e origem do atraso e da corrupção nacional agora recusa-se a entregá-las para a administração comum, transparente e aberta.
  6. Quem antes advogava uma Escola sem Partido, agora aprova o ensino religioso unidimensional.
  7. Quem antes pedia por mais liberdade e menos doutrinação, agora aprova o fechamento da Queermuseu em Porto Alegre, a retirada de quadros eróticos em Goiânia ou chama de pedofilia a performance artística envolvendo a nudez, no Museu de Arte Moderna de São Paulo.

Como se vê, a virada moralista é apenas uma negação recorrente da importância e do valor do que é comum. Estamos na negação direta de cada um dos sete princípios que, segundo Laval e Dardot, constituem o comum. A negação do comum corresponde à criação de novos inimigos. Inimigos necessários para que o tamanho de nosso “nós” se avolume, nos afastando de toda comunidade com o “eles”.

A negação do comum é compreensível como regressão individualista em meio à vergonha e o medo. Um efeito indireto da grande dissonância cognitiva que se tem que resolver para convencer-se de que todo o trabalho para tirar Dilma em nenhuma hipótese pudesse corresponder ao apoio dado a Temer. Como se fosse possível querer os fins, mas não querer os meios. Quando percebemos nossa própria contradição, quando ela fica perto demais, a reação mais simples é falar mais alto, gritar para esquecer de que nós e nossos inimigos somos feitos da mesma matéria prima.

Fonte: https://blogdaboitempo.com.br/2017/10/27/a-pratica-do-comum-e-a-necessidade-de-inimigos/

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