Governo Temer aprofunda o caos na Saúde

Além dos ataques aos direitos dos trabalhadores, é preocupante o processo de total destruição das políticas sociais anunciado pelo governo Temer. Isso vai agravar ainda mais os problemas do Sistema Único de Saúde (SUS). Seu ministro da saúde, o deputado federal pelo Partido Progressista do Paraná, Ricardo Barros, em pouquíssimos meses já coleciona um vasto repertório de declarações que deixam claras a concepção excludente de saúde e suas intenções em acelerar o processo de privatização do SUS. Engenheiro civil, seu único vínculo com a saúde até então foi sua relação com o setor privado, que financia suas campanhas (o maior doador individual para sua campanha a deputado federal em 2014 foi o fundador e presidente do Grupo Aliança, empresa de planos de assistência privada à saúde).

O novo ministro tem em seu “currículo” denúncias de envolvimento em esquemas de corrupção em seu Estado, além de ser notória sua proposta de cortar R$ 10 bilhões de reais do Bolsa Família, quando foi relator do Orçamento da União de 2016. Para ele, a culpa pela superlotação dos hospitais, pelas longas filas de espera para atendimento, a dificuldade de realização de exames e a falta de medicamentos é dos pacientes que, quando procuram algum tipo de atendimento na rede pública, “imaginam estar doentes”, como declarou em um evento realizado na cidade de São Paulo no dia 16 de julho.

Anteriormente, já havia expressado sua opinião sobre a necessidade de redução do SUS, de que o Estado não tem como sustentar os direitos estabelecidos pela Constituição de 1988, propondo uma “repactuação” através da busca de um “equilíbrio entre o que o Estado tem condições de suprir e o que o cidadão tem direito de receber”. Nesse sentido, apresentou, em audiência no Senado Federal ocorrida em 06 de julho, a proposta de autorização de funcionamento, por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar, de novas modalidades de planos de saúde com menores preços e com restrições de serviços e atendimentos, os chamados Planos Populares de Saúde.

Essa proposta representa um retrocesso do direito ao aceso universal à saúde, limitando o atendimento pelo SUS somente àqueles que comprovem não ter condições de arcar com seus custos. Não é nova a tentativa de vender a ideia de que o serviço privado é superior ao público e que seria um “avanço” dar condições a mais pessoas terem acesso a essa modalidade de atendimento. O que se esconde é o fato de o setor de planos privados de saúde registrar o maior número de reclamações no país, sejam elas por preços e reajustes abusivos, restrições para contratação, exclusão de cobertura para determinados problemas ou procedimentos, baixa qualidade assistencial e número insuficiente de médicos, hospitais e de serviços de apoio diagnóstico.

Como se isso já não bastasse, foi encaminhada pela Presidência da República ao Congresso Nacional a PEC 241/2016 que institui um “Novo Regime Fiscal”, congelando por 20 anos os recursos destinados às políticas sociais, entre elas a Saúde. Num cenário de grave crise econômica, cada vez mais se intensificam as condições que contribuem para o adoecimento da população. No lugar do fortalecimento do SUS, criando condições para seu efetivo funcionamento através do aumento dos recursos destinados à saúde, estruturação de uma rede assistencial própria e garantia de condições de trabalho aos profissionais que nele atuam, o governo federal aponta para uma política que restringe ainda mais os gastos públicos e fortalece o setor privado, jogando nas costas do trabalhador a conta exigida pelo capital.

Edição nº 14 de O PODER POPULAR, um jornal a serviço das lutas populares e da revolução socialista, editado pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Fonte: https://pcb.org.br/portal2/12126

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