Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

1) As linhas políticas do MTST

O MTST é um movimento que organiza trabalhadores urbanos a partir do local em que vivem: os bairros periféricos. Não é nem nunca foi uma escolha dos trabalhadores morarem nas periferias; ao contrário, o modelo de cidade capitalista é que joga os mais pobres em regiões cada vez mais distantes. Mas isso criou as condições para que os trabalhadores se organizem nos territórios periféricos por uma série de reivindicações comuns. Criou identidades coletivas dos trabalhadores em torno destas reivindicações e de suas lutas. Ao mesmo tempo, a organização sindical, no espaço de trabalho, tem tido enormes dificuldades em organizar um segmento crescente de trabalhadores (desempregados, temporários, terceirizados, trabalhadores por conta própria, etc.), a partir de transformações ocorridas no próprio processo produtivo, que tornaram as relações trabalhistas mais complexas e diversificadas. Assim, o espaço em que milhões de trabalhadores no Brasil e em outros países tem se organizado e lutado é o território. É aí que o MTST se localiza: Somos um movimento territorial dos trabalhadores.

Somos um Movimento territorial

Nós trabalhadores temos várias formas de nos organizar em busca de nossos direitos. Nas fábricas e nas empresas, nos organizamos por meio dos sindicatos. No território periférico, os bairros em que moramos, nos organizamos em movimentos populares. O MTST atua nas periferias para fazer a luta por nossos direitos. Por isso é um movimento territorial.

Nossos objetivos

O MTST tem como seu maior objetivo a luta contra o capital e o Estado que representa os interesses capitalistas. Sabemos que na atual forma de organização social não há espaço para a realização dos interesses da maioria, os trabalhadores. Tudo é transformado em mercadoria, inclusive os nossos direitos. Apenas uma minoria tem acesso a condições dignas de vida. E o Estado atende exatamente a esta minoria. Por isso nossa luta é muito mais ampla do que a conquista de um pedaço de terra. Mas é preciso um intenso e longo acúmulo de forças para atingirmos nossos objetivos principais. Todas nossas ações devem estar voltadas para fortalecer nosso caminho rumo a estes objetivos. Isso significa ampliar nossa referência nas periferias urbanas, nosso número de militantes, nossas conquistas, nossa capacidade de mobilização, dentre muitos outros fatores.
Podemos resumir esta meta na seguinte idéia: construção de poder popular. Ou seja, a realização efetiva do princípio de que só os trabalhadores podem resolver os problemas dos trabalhadores. Na prática, isso significa estimular e valorizar as iniciativas autônomas, construir formas de organização e de decisão coletivas, lutar por nossas reivindicações e direitos; enfim, não esperar nada de ninguém a não ser de nós mesmos. Assim, podemos dizer que nosso objetivo maior é a construção do poder popular, contra o capital e seu Estado.

Capitalismo é nosso inimigo

A sociedade em que vivemos é capitalista. O que isso quer dizer? Quer dizer que as leis, o governo, a justiça foram organizados para beneficiar um pequeno grupo de gente muito rica, que é a classe capitalista. Os patrões, proprietários de terra e banqueiros têm o poder por terem dinheiro. E têm dinheiro por explorarem nosso trabalho. No capitalismo é assim: muitos trabalham e poucos tem dinheiro. Por isso lutamos contra ele.

Criar poder popular!

“Criar poder popular” é mais do que um grito de ordem, é nosso grande objetivo. Somos a maioria, mas o poder não está com a gente e sim com os capitalistas. Construir o poder popular, que é o nosso poder, é a forma de transformar isso. Como? Com muita organização e luta. Precisamos nos organizar nos bairros, nas ocupações, no trabalho, em todos os lugares. Levando adiante a idéia de que só precisamos da nossa força para mudar a realidade.

Nossas bandeiras de luta

O MTST luta por moradia, é um movimento de sem-teto. O direito à moradia digna é uma bandeira central do nosso movimento. Mas não é única: o trabalhador que não tem acesso ao direito de morar dignamente – o sem teto – também não tem o direito à educação, ao atendimento de saúde, ao transporte coletivo, à infra-estrutura básica em seu bairro e a muitas outras necessidades. Por isso, afirmamos que o MTST não é um movimento de moradia. Lutamos por moradia, mas entendemos que esta luta é parte de uma luta maior por condições de vida dignas.
É aqui que entra nossa proposta de uma Reforma Urbana. Defendemos uma transformação profunda no modo como as cidades estão organizadas. Hoje as cidades servem para dar lucro e são gerenciadas como uma empresa pelos governantes. Há gente que ganha bilhões com a expulsão dos trabalhadores para as periferias e com a precariedade dos serviços públicos. Expulsando os mais pobres do centro, os especuladores de terra e empreiteiros vêem seus condomínios de luxo, prédios de escritório e outras obras se valorizarem cada vez mais. Mantendo a saúde pública precária, ganham as empresas de planos de saúde; mantendo a educação pública precária, ganham os donos de escolas particulares; mantendo transporte público precário, ganham as grandes empresas de produção de automóveis; e assim por diante.
Assim, a bandeira de uma Reforma Urbana profunda e popular torna-se uma luta fundamental contra os interesses do capital.

Reforma Urbana Já!

As cidades em que vivemos são divididas por grandes muros invisíveis. De um lado está a cidade dos ricos, com muito luxo, universidades, hospitais, onde tudo funciona bem. Lá só entramos pela porta dos fundos e pelo elevador de serviço. Do outro lado do muro estão as periferias, onde falta tudo. Aqui, o governo só aparece com a polícia para nos humilhar e reprimir. A nossa Reforma Urbana é derrubar estes muros.

Nossas formas de ação

As formas de atuação do MTST estão centradas na luta direta contra nossos inimigos. Isto é importante porque nos diferencia da maioria dos movimentos urbanos, que optaram por focar suas ações na participação institucional: negociações de projetos com o Estado, participação em Conselhos e parcerias com os governos. Embora, o MTST também saiba negociar, para nós esta parte do processo está sempre em função das mobilizações e ações diretas de pressão.
Nossa forma de ação mais importante são as ocupações de terras urbanas. Com elas pressionamos diretamente os proprietários e o Estado, denunciamos o problema social da moradia e construímos um processo de organização autônoma dos trabalhadores. As ocupações são sempre acompanhadas de uma pressão focada nos órgãos do Estado, com marchas e ocupações de prédios públicos.

Ocupar e Resistir!

As ocupações são o grito de um povo que não suporta mais viver calado em seus buracos. Que não suporta mais ter que escolher entre comer e pagar aluguel, nem continuar sofrendo humilhações por viver de favor na casa de alguém. Mas também são mais do que isso. As ocupações mostram para todos os trabalhadores que, se nos levantarmos de forma organizada, podemos ser muito fortes. Podemos fazer o governo recuar, a polícia recuar, o dono da construtora e da terra serem derrotados. E assim termos conquistas.

Nossas formas de união

Entendemos também que as ocupações de terrenos nas periferias devem ser potencializadas como uma porta para o trabalho comunitário nos bairros próximos. Não podem ser uma ilha de lutadores; mas devem avançar para uma integração com as demandas dos trabalhadores que não participam diretamente dos acampamentos, ampliando nossa referência.
Por fim, uma forma de ação que é estratégica para o MTST são os bloqueios de rodovias e avenidas importantes. Por essas vias circulam as mercadorias das fábricas até os locais de venda, o que faz com que nossos bloqueios representem para o capital algo parecido a uma greve: não conseguem vender suas mercadorias. Estas ações, por isso, afetam o coração do sistema, gerando enormes prejuízos aos ricos e fazendo com que nossas reivindicações ganhem uma importância maior.

Por que bloqueamos rodovias?

Parar rodovias e grandes avenidas sempre foi uma forma de chamar a atenção para as reivindicações dos trabalhadores. Mas para nós é algo ainda mais importante. Ao bloquearmos uma via importante estamos gerando um imenso prejuízo aos capitalistas. Eles precisam deslocar as mercadorias da fábrica para os mercados ou portos (no caso de exportação).
Quando enfrentam nosso bloqueio, as mercadorias atrasam, o que lhes traz prejuízos. Isso no caso de um bloqueio. Agora, imaginem todas as principais vias do Brasil paradas! E paradas não por horas, mas por dias! Conseguiríamos impor uma grande derrota ao capital e avançar na transformação que queremos. Este é um grande objetivo do MTST.

Nossas alianças

Nossos objetivos são muito grandes, mas nossas forças nem tanto. Por isso temos o desafio de acumular forças. E um ponto importante deste desafio é estabelecer alianças com outras organizações dos trabalhadores. Por mais que o MTST cresça, sozinhos nunca conseguiremos chegar aos objetivos que queremos.
Precisamos, em primeiro lugar, construir alianças com outros movimentos populares que organizam os trabalhadores. Não só da cidade, mas também do campo. No caso dos movimentos urbanos, apostamos na alternativa da Resistência Urbana – Frente Nacional de Movimentos.
É fundamental para nós ampliar nossa aliança para o âmbito dos sindicatos, que organizam trabalhadores nas fábricas e empresas. Muitos dos sem-teto estão também em alguma base sindical. Desenvolver a luta conjunta é decisivo para o acúmulo de forças que pretendemos.
Além disso, devemos buscar alianças com outras organizações que defendam os mesmos objetivos que os nossos, sejam partidos políticos, igrejas, grupos culturais, etc. Por isso construímos o Povo Sem Medo, frente que reúne várias organizações aliadas a partir de objetivos comuns, principalmente um programa de Reformas Populares para o Brasil.
Assim, somamos mais e mais para as lutas contra nossos inimigos.

Somos Resistência Urbana

Nós trabalhadores temos várias formas de nos organizar em busca de nossos direitos. Nas fábricas e nas empresas, nos organizamos por meio dos sindicatos. No território periférico, os bairros em que moramos, nos organizamos em movimentos populares. O MTST atua nas periferias para fazer a luta por nossos direitos. Por isso é um movimento territorial.

As Reformas Populares

A sociedade brasileira é muito desigual: o 1% mais rico tem quase 70% das riquezas e do patrimônio. E o Estado funciona como um mecanismo de manutenção das desigualdades. O Brasil precisa de uma transformação profunda. É o que chamamos de Reformas Populares. As principais delas são: Reforma Tributária (reduzir impostos para os trabalhadores e aumentar para os ricos), Reforma Política (aumentar a participação do povo nas decisões), Auditoria da Dívida (acabar com o “Bolsa Banqueiro”, que leva boa parte do dinheiro público), Democratização dos meios de comunicação e Reformas Urbana e Agrária (distribuição das terras na cidade e no campo).

2) A organização do MTST

Nossos Princípios de Organização

O MTST tem sua organização baseada em alguns princípios. Encaramos a coerência com estes princípios como condição para a atuação de qualquer militante no movimento. São eles:
Unidade na ação e liberdade na discussão – Os militantes devem ter o direito de se posicionar e debater suas propostas nos coletivos em que fazem parte. Mas, uma vez definida a posição coletiva (por consenso ou voto) têm que atuar de acordo com ela.
Decisão coletiva e responsabilidade individual – As decisões no MTST são tomadas coletivamente: os militantes de cada coletivo devem participar da definição das linhas, posições políticas e dos planejamentos e avaliações. Mas, divididas as tarefas, o companheiro que assumi-la tem a responsabilidade de realizá-la e prestar contas ao coletivo.
Só decide quem atua – Todo militante do MTST tem que participar de algum coletivo e assumir alguma tarefa. Só há espaço no movimento para aquele que estiver comprometido com a execução das decisões tomadas, isto é, com alguma tarefa de construção.
Disciplina militante e valores socialistas – O militante do MTST precisa ser coerente em sua conduta com a proposta do movimento. Deve ser exemplo para o conjunto. Isso significa também não reproduzir as ideologias que combatemos: opressões, discriminações (machismo, racismo, homofobia, etc.) e valores individualistas.
Transparência nas relações – É fundamental no MTST que as posições e diferenças sejam tratadas de forma clara e transparente. Assim também deve ser nossa relação com a base social do movimento. Entendemos que a transparência, ao lado do respeito às diferenças, é a melhor maneira de evitar os divisionismos tão freqüentes nos movimentos.
Construção de poder popular – Este princípio se expressa em duas questões fundamentais: autonomia e formação política. Autonomia significa que as decisões do MTST são tomadas pelo MTST, sem interferência de qualquer outra organização ou do Estado. A formação política – como princípio – significa a proposta de formar continuamente militantes na base do movimento para assumirem responsabilidades políticas e participarem das decisões. Ou seja, o MTST deve ser conduzido pelos trabalhadores e deve haver um esforço organizativo para preparar cada vez mais trabalhadores para dirigirem a organização.

O que é um Princípio?

Em nossa vida temos muitas ideias e propostas. Algumas dão certo, outras não. E temos que ter a abertura de ver quando não dar certo e mudarmos. No MTST também é assim. Mas existem certas ideias que a caminhada do Movimento e a história de luta dos trabalhadores já mostraram que são muito importantes para nossa organização. Esses são nossos princípios.
São ideias que não estamos dispostos a abrir mão, que são muito valiosas para nós.

Nossa Forma de Organização

O MTST é uma organização coletiva. A forma de organizar o movimento e suas lutas tem como alicerce diferentes tipos de coletivo. No geral, devemos buscar construir 3 tipos de coletivos, cada qual com sua função:
Coletivos Políticos (Coordenações Estaduais e Coordenação Nacional) – tem a função de tomar as decisões políticas gerais do movimento, no estado ou no país.
Coletivos Organizativos (Setores) – tem a função de tomar decisões e executar tarefas em relação a diversas questões necessárias para a construção do MTST.
Coletivos Territoriais (Coordenações de Acampamento, de Núcleos e Coordenações Regionais) – tem a função de tomar organizar o trabalho territorial do MTST, na relação com a base, decidindo e realizando as tarefas referentes ao seu espaço de atuação, seja a ocupação, o núcleo ou uma região mais ampla.
Cada militante que está em um coletivo representa determinada tarefa, seja esta territorial ou organizativa-setorial. E o cumprimento da tarefa deve ser submetido à avaliação coletiva de tempos em tempos (no máximo 1 ano), podendo modificar o militante responsável. Assim, garantimos uma avaliação constante e a possibilidade de rotatividade dos militantes nos coletivos.
Quanto aos setores, atualmente temos os seguintes:
Formação Política – responsável pela formação dos militantes.
Negociação – responsável pela relação com o Estado.
Organização – responsável em garantir o funcionamento coletivo.
Autodefesa – responsável pela segurança da organização.
Autossustentação e Finanças – responsável em desenvolver iniciativas de financiamento, pela organização dos recursos e prestação de contas.
Comunicação e Simbolismo – responsável pelos canais de divulgação do MTST e pelo fortalecimento de identidades simbólicas próprias.
Trabalho Comunitário – responsável pela relação com as comunidades.
É claro que o conjunto destas formas de organização (coletivos políticos, territoriais e setores) é parte de um processo de construção. Nem todos os estados conseguiram desenvolvê-las, os ritmos são diferenciados. Mas, respeitando as dificuldades e ritmos de construção do MTST em cada estado, devemos ter esta proposta como uma referência organizativa unitária.
Além disso, para garantir unidade nacional, temos o Regimento Interno Nacional do MTST. Cada estado também pode construir, se necessário, regimentos estaduais para lidar com os problemas mais cotidianos da organização.

Importância dos Setores

O povo é nosso combustível, é quem faz o Movimento ir adiante. O papel de organizar os trabalhadores que fazem parte do MTST é dos Coletivos territoriais (coordenação de grupos, núcleos e regionais). Mas, além do combustível, precisamos do motor, a engrenagem que faz a organização do Movimento avançar. Este é o papel dos Coletivos organizativos, que são os setores. Quando os setores funcionam bem, o MTST se organiza melhor. A formação dos militantes, a sustentação financeira da organização, nossas negociações, tudo isso depende de um bom funcionamento dos setores para dar certo.

A organização das ocupações

A ocupação de terrenos urbanos é a principal forma de ação do MTST. Boa parte de nosso esforço militante está orientado para construir e sustentar as ocupações. Por isso, precisamos buscar fazer da ocupação muito mais que uma luta por moradia, mas sim uma ferramenta para o acúmulo de forças do MTST rumo a nossos objetivos.
Temos experiências muito diversificadas de ocupações nos estados em que atuamos, que expressam as especificidades de cada região. Mas existem algumas metas que precisam ser comuns a todos nossos acampamentos:
Formação de novos militantes – as ocupações são o momento em que o MTST amplia e qualifica sua militância, apostando na formação de coordenações de acampamento, eleitas pela base, que, ao assumir as tarefas organizativas e políticas da ocupação, se integram ao MTST.
Organização e mobilização coletiva – as ocupações devem representar a prioridade das soluções coletivas sobre as individuais, tanto através da mobilização como via para conquistas, quanto na construção de espaços coletivos, tais como cozinhas, saraus, biblioteca, dentre outros.
Territorizalização – O local onde fazemos uma ocupação é algo determinante para a influência que pode ter. Fazer um acampamento próximo ao Palácio de Governo, ou ao lado de uma importante rodovia, ou ainda próximo de um grande porto ou aeroporto nos dá um poder de intervenção muito maior do que fazer no final da cidade, próximo à área rural. Por isso, aliás, que construímos o MTST em Brasília.
Referência nas comunidades – Um acampamento sempre acaba, seja com o despejo ou com a conquista. Por isso, a referência de nossa atuação tem que ir além da ocupação, ampliando-se para as comunidades próximas. A maioria dos acampados vem destas comunidades e, em caso de despejo, podemos continuar o trabalho com eles neste entorno. Esta tem sido a experiência dos núcleos comunitários, já realizada pelo MTST em alguns estados. Precisamos expandir iniciativas como essas para ampliar nossa referência nas periferias. Assim, a ocupação seria um ponto de partida para um trabalho muito maior. A construção da Periferia Ativa, onde for possível, é uma iniciativa que vem responder a esta necessidade.

Os desafios de uma ocupação

Por que fazemos ocupações? Alguns companheiros respondem: “Para conseguir moradia!”.
Mas é só isso que queremos? Ficaremos satisfeitos se, daqui há 10 ou 20 anos, olharmos para traz e vermos apenas um monte de conjuntos habitacionais? De nada adianta conseguirmos moradias e a vida continuar do mesmo jeito, com o capitalismo impondo suas leis. Por isso, a ocupação tem para nós um sentido muito maior do que a luta por moradia: é uma forma de formarmos novos militantes para a luta, de construir referência nos bairros de periferia e de mostrar para os trabalhadores que – com união e organização – temos poder de enfrentar este sistema. Nossas ocupações devem ter sempre este horizonte!

3) Regimento Interno do MTST

Aprovados em Encontro Nacional de Junho/2015

1. No MTST não é permitida cobrança financeira obrigatória da base social. Outras fontes de financiamento que não aceitamos: apoio financeira com contrapartidas que firam nossos princípios, financiamento de grandes empresas e organizações da direita.
2. No MTST todos os recursos devem ter prestação de contas coletiva. A prestação de contas deve ocorrer no máximo bimestralmente nos coletivos dos estados e em todas as reuniões da Coordenação Nacional. Os coletivos devem definir um responsável pela tarefa e, no caso da prestação nacional, o responsável deve ser um membro da Coordenação Nacional.
3. No MTST nenhum militante pode sair candidato a cargos no Executivo ou Legislativo. Caso algum militante decida candidatar-se deverá se afastar do Movimento, independentemente do partido escolhido.
4. No MTST não são aceitas condutas contrárias aos nossos princípios, tais como: divisionismo, discriminação (racismo, LGBTfobia, machismo, intolerância religiosa, xenofobia), agressão física, condutas individualistas que desrespeitam o coletivo e descumprimento das definições coletivas.
Estas condutas devem ser coibidas não apenas nos espaços do Movimento e na realização de tarefas.
5. No MTST o critério principal para conquista de moradia é a participação nas lutas e assembleias. O controle da participação deve ser feito por listas de presença e devemos construir um Cadastro Nacional, visando a organização dos dados e uniformização dos critérios.
6. No MTST buscamos aliança com outras organizações a partir de critérios: acordo político programático; acordo tático; respeito à nossa autonomia e às nossas formas de ação. Não temos nem teremos relações com organizações de direita e com organizações que atuem para dividir, cooptar ou instrumentalizar o MTST.
7. As reuniões de coordenações devem ter uma regularidade mínima. No caso das coordenações estaduais, no mínimo uma por mês. No caso da Coordenação Nacional, no mínimo uma a cada quatro meses.

Agora que me conhece,

chega junto que aqui é comunidade.

Luta coletiva e muita humildade.

 

A luta de cada um é a mesma

e o sonho

é de viver bem.

 

Lutamos abraçados

na dificuldade

e na vitória também!

 

4) Guilherme Boulos, o radical que dialoga e não se curva

Entrevista de 15/09/2014

Há quem o chame de “filósofo militante”, “radical-chique” e “esquerda caviar”. Ele devolve no mesmo tom. Para o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Guilherme Boulos, seus críticos são “oportunistas” da imprensa e “sonegadores de impostos” – como ele define os donos da mídia.

Boulos liderou inúmeras invasões. Foi espancado e preso. Chegou ao posto de estrategista do movimento. Admite ambições muito maiores do que teto para quem precisa: promover transformações das relações sócio-econômicas e políticas no Brasil – mesmo mantendo parcerias com o poder público.

Boulos não mede palavras para detonar a política habitacional, preço de aluguel e financiamento das grandes empreiteiras e campanhas eleitorais. É crítico do Minha Casa, Minha Vida. É essa a pauta de debates e palestras para os quais é convidado Brasil afora. Em Fortaleza, ele falou ao O POVO. Confira a versão impressa (na íntegra):

O POVO – O que leva uma pessoa tipicamente classe média paulistana, formado em filosofia, professor de psicanálise e filho de médico renomado, a abraçar a causa dos sem-teto?

Guilherme Boulos – O projeto do MTST não é estritamente da luta por moradia. O movimento propõe uma reforma urbana e transformações sociais mais amplas. Eu acredito que essas mudanças virão de baixo. Daqueles que são prejudicados por esta sociedade, com seu sistema econômico e estrutura urbana. É preciso ser coerente com aquilo que acreditamos. A minha atuação no MTST é tão somente buscar uma consonância, um acordo com as ideias que eu defendo.

OP – Seu perfil é muito diferente dos que precisam de teto. O senhor luta por moradia sem precisar de moradia?

Boulos – É isso que estou lhe dizendo. A luta não é só por teto. O movimento entende que o problema de moradia no Brasil não vai ser resolvido sem mudanças nas relações de poder e transformações públicas de forma geral. É o que eu procuro fazer. Um trabalho de base com as famílias.

OP – O movimento pensa de forma mais ampla, como o senhor, ou quer apenas um teto para morar?

Boulos – O movimento quer mais do que moradia.

OP – Por que o senhor pensa assim?

Boulos – Porque hoje fazer só moradia não resolve sequer o problema da moradia. O programa Minha Casa, Minha Vida construiu, de 2009 a 2014, no país, 1,7 milhão de unidades habitacionais. O déficit habitacional em 2008, um ano antes do Minha Casa, Minha Vida, era de 5,3 milhões de famílias. O último dado que temos, de 2012, é de que esse déficit é de 5,8 milhões de famílias. Construiu-se 1,7 milhão de casas e o déficit aumentou. Quer dizer que não basta ter política de moradia. Por isso o MTST não luta só por moradia. Se você tem uma política urbana que fortalece a especulação imobiliária e a valorização dos terrenos das casas e o preço dos alugueis, por mais que você faça casa, você vai criar novos trabalhadores sem teto a cada dia. É por isso que o déficit só aumenta. A política habitacional de só construir casas é enxugar gelo.

OP – O Minha Casa, Minha Vida não vai resolver? Pelo menos minimizar?

Boulos – Não vai nem minimizar. Como já disse, o déficit só aumenta. E não vai resolver, porque não foi feito para resolver o problema de falta de moradia no país. Foi feito para gerar lucro e capitalizar as grandes empresas da construção e do setor imobiliário, que foram afetadas pela crise de 2008 nos Estados Unidos.

OP – O senhor diria que foi um socorro?

Boulos – Foi um socorro. Precisamente, de R$ 33 bilhões às empreiteiras, no começo de 2009, por conta da crise de 2008. De quebra, fizeram uma política habitacional. Só que o foco do programa não foi para resolver o problema de moradia. Exatamente por isso, o efeito principal dele acaba sendo aumentar a especulação imobiliária, porque empoderou os agentes imobiliários e as grandes empreiteiras do País.

OP – Como esse discurso do MTST se ajusta a parcerias com os governos, como o Minha Casa, Minha Vida Entidades?

Boulos – Nós defendemos uma mudança de sociedade e nem por isso deixamos de viver nessa sociedade. Nós defendemos uma mudança no Minha Casa, Minha Vida, mas nós temos que hoje atuar nele como ele é. Criticando. Criticar não significa não participar. Defendemos mudanças profundas na política habitacional do governo. Ao mesmo tempo, o movimento busca pressionar essa política habitacional, estabelecendo novos critérios, participando e lutando. Nós entramos no Minha Casa, Minha Vida, não pela porta da frente, que é essa das empreiteiras. Nós entramos pela porta dos fundos, por meio de luta e mobilização. Com o pé na porta. Essa é a nossa forma. Com isso a gente consegue, inclusive, garantir moradias de qualidade e localização melhor para o conjunto do programa. Conseguimos combater, na prática, o predomínio das empreiteiras na política habitacional. É essa a modalidade do Minha Casa, Minha Vida Entidades.

OP – Como funciona?

Boulos – Essa modalidade tem menos de 2% do total de moradias entregues no programa, mas engloba as maiores e as melhores moradias construídas. Em São Paulo, com o mesmo recurso que as construtoras estão fazendo apartamentos caixinhas de fósforo de 39 metros quadrados, estamos fazendo com 63 metros quadrados e três dormitórios. A gestão popular, construída pelo movimento e as entidades, prioriza a qualidade das obras.

OP – Não é incoerente ser tão radical e manter parcerias com o poder público?

Boulos – Não existe movimento social que não mantenha diálogo com o poder público. Mas existem formas diferentes de fazer diálogo. Você pode fazer ajoelhado e pode fazer de pé. Fazer diálogo ajoelhado é ficar dependendo de troca de favores, de apoio eleitoral. Isso nós não fazemos. Nós fazemos diálogo de pé. O nosso diálogo está baseado na mobilização de milhares de famílias pelo Brasil afora. Assim, você tem um diálogo sustentado e legítimo. Nesse diálogo, a gente acredita que pode acontecer conquistas, respaldado no poder de mobilização.

OP – Como o senhor vê o debate em torno da “velha” e da “nova” política, presente no processo eleitoral de 2014?

Boulos – O MTST tem a convicção de que não vai haver mudanças na política e na sociedade brasileira com esse modelo institucional, onde há financiamento privado de campanha eleitoral. O modelo de democracia que temos hoje está coagida e condicionada a grandes empresas, que é quem paga as campanhas eleitorais. Nesse modelo, não há muita brecha para que a gente possa ter conquistas mais amplas. O MTST não acredita que o processo eleitoral de 2014 e que o processo eleitoral viciado por um sistema privatista vai trazer mudanças, independentemente de quem seja o candidato.

OP – Há “nova política” no processo eleitoral de 2014?

Boulos – O que tem se falado de nova política, infelizmente, não é isso. Não é essa mudança do sistema eleitoral que pregamos.

OP – É o velho vestido de novo?

Boulos – É o velho vestido de novo. É, particularmente, o que tem se falado da candidatura do PSB, da Marina Silva. Falar de nova política e colocar o vice do agronegócio? Falar de nova política e dizer que vai reduzir meta de inflação e fazer política neoliberal? Colocar o Eduardo Giannetti, economista neoliberal clássico para seu conselheiro econômico? Política pode até ser. Mas nova não é.

OP – O que seria, então, a “nova política”?

Boulos – Uma nova política passa, antes de tudo, por uma reforma do sistema político brasileiro, fim do sistema privado de campanha, fortalecimento de mecanismos populares de deliberação e participação popular e revogabilidade dos mandatos. É você criar mecanismos de controle da democracia representativa e ao mesmo tempo afastá-la do domínio privado, do que é hoje o Estado patrimonialista brasileiro, que é a captura do Estado pelos interesses econômicos. Nova política só pode ser falada com o mínimo de legitimidade partindo daí.

OP – Dá para se fazer revolução dita socialista, como o movimento prega, a partir da luta por moradia?

Boulos – O papel do MTST é de acúmulo de forças. Hoje, a sociedade, por mais que se grite quando um movimento social ganha uma relevância maior, é totalmente dominada pelos interesses conservadores. Tanto do ponto de vista da detenção do poder do Estado quanto da dominação da política econômica. Antes de falarmos de mudanças mais profundas na sociedade, nós precisamos acumular forças. Fazer a tarefa do dia a dia. Construir trabalho de base. Organizar os trabalhadores que estão jogados nas periferias urbanas, pelas suas lutas reivindicativas. É isso o que o MTST busca fazer.

OP – O sem-teto, que não tem como pagar aluguel e que muitas vezes é expulso de seu próprio território, vai ter disposição e convencimento para lutar por algo mais simbólico?

Boulos – Se você luta por moradia e o sistema não lhe dá moradia, a luta por moradia passa a ser a luta contra o sistema.

OP – Pode até ser contra o sistema, mas o sem-teto só quer moradia.

Boulos – Mas é isso. O que foram as grandes revoluções? O lema da Revolução Russa foi o lema da última marcha do MTST em Fortaleza: “Pão, Paz e Terra”. Não falaram em socialismo. O sistema capitalista foi incapaz de dar pão, paz e terra. Se o sistema capitalista é incapaz de dar moradia, saúde, creche e as demandas mais básicas para a população, a população se mobiliza por isso.

OP – Há casos no Brasil de partidos políticos que germinaram em lutas sociais. Há chances de o MTST caminhar para algo mais institucional?

Boulos – Não. O MTST não tem essa perspectiva. O MTST é um movimento popular. Claro que tem suas propostas e reivindicações políticas como qualquer movimento popular. Mas, do ponto de vista político-eleitoral e partidário, essa não é a perspectiva. Embora a gente respeite aqueles que tomam esse caminho. Não temos a visão de quem está na vida institucional não presta. Achamos que é um caminho legítimo para se fazer luta, mas não é o que escolhemos.

OP – Para abraçar bandeiras mais amplas do que a luta por moradia, novos parceiros é fundamental. Se o MTST não romper com a visão de que não buscará novos caminhos, não corre o risco de se ensimesmar?

Boulos – Acredito. E essa discussão está sendo feita no MTST. O movimento precisa encampar novas mobilizações. Já tem feito isso, de alguma forma. Tivemos com o “Pão, Paz e Terra”, em São Paulo. A última luta lá foi por saúde e já tivemos lutas contra as operadoras de telefonia. Temos dialogado com outros movimentos. Temos construído a frente de resistência urbana e, em alguns estados, com o MPL (Movimento Passe Livre). O movimento tem essa preocupação de ter mais amplitude. Mas isso para nós não significa participação eleitoral. Essa é a diferença. Construirmos atuação junto a várias outras organizações sociais, sindicais e populares para reivindicações em comum é um fator permanente do MTST. Nós queremos aprofundar esse processo.

OP – Como está o MTST em nível nacional?

Boulos – Estamos presentes em seis estados e no Distrito Federal. Além do Ceará, atuamos em São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Roraima e Tocantins.

OP – Como está o MTST no Ceará?

Boulos – Apesar de recente, é muito contundente. Não só na luta por moradia, como foi a Copa do Povo lá de Messejana, bem como em lutas que afligem a população de Fortaleza. É uma das cidades mais violentas do mundo. Mata-se mais em Fortaleza do que na guerra do Iraque. Do ponto de vista do número de homicídios, é uma barbárie. Ao mesmo tempo, temos a luta pela subsistência e a carestia, que se caracteriza pelas reivindicações de restaurantes populares. Fortaleza turística é uma fantasia.

OP – Há diferenças marcantes, dependendo da região do Brasil? Quais são os critérios para existir um MTST?

Boulos – O critério é o déficit habitacional. Onde tem a bandeira do movimento e pessoas que atuam dentro dos princípios do MTST. O fortalecimento do MTST anda pari passu com o movimento do déficit habitacional. Fortaleza, por exemplo. A primeira ocupação com a bandeira do MTST aconteceu este ano. Por quê? Pode-se dizer que foi uma opção política. Dizer isso e reduzir a isso é um equívoco. Nos últimos cinco anos, o valor da terra aqui aumentou 72%, segundo o índice Fipe Zap do mercado imobiliário.

OP – É uma marca das cidades que foram subsede da Copa?

Boulos – Claro. Fortaleza expressou isso de uma forma até mais perversa, porque você teve um investimento no setor imobiliário muito forte. Foi a cidade que alcançou o maior PIB do Nordeste. O Ceará teve um crescimento médio do PIB nos últimos anos de 3,4%, enquanto o crescimento médio do Brasil foi de 2,3%. Isso gera efeito colateral, como gerou no país todo. O crescimento sem regulação de mercado, no campo urbano, gera especulação imobiliária e aumento não só do preço da terra, como no valor dos alugueis. Isso é uma máquina de produzir sem teto. Fortaleza, não à toa, foi a segunda cidade do Brasil em que o déficit habitacional mais cresceu, de 2011 para 2012, que é o último dado que temos do IBGE e da Fundação João Pinheiro. Quando você dá mais força para o setor imobiliário, eles investem mais e fazem estoque de terra. É isso que eles estão fazendo. Aí, pela própria lei da oferta e da procura, você tem o aumento do valor do aluguel. Isso está acontecendo no Brasil todo. Em alguns lugares de forma mais grave. Aqui é um caso. Foi o segundo déficit que mais cresceu no País – só atrás de Brasília -, e hoje já é o quarto décimo habitacional em termos absolutos. Só perde para São Paulo, Rio e Belo Horizonte, com 125 mil famílias sem moradia.

OP – Se não tivesse havido Copa do Mundo no Brasil, o MTST existiria com a musculatura que existe hoje?

Boulos – Sem dúvida nenhuma.

OP – Mas o movimento pegou o vácuo da competição. Tanto que foi idealizada a Copa do Povo.

Boulos – A Copa do Povo reuniu três mil famílias em São Paulo. Mas nós temos a ocupação Nova Palestina, a maior do Brasil, que reúne 6 mil famílias, em São Paulo. Foram feitos no ano passado, antes da Copa. Só na cidade de São Paulo nós temos ocupações que reúnem mais de 20 mil famílias. A Copa do Povo não foi sequer a maior ocupação. A luta do movimento já vinha de muito tempo. Tem 17 anos. É desde 1997. Durante a Copa do Mudo ganhou uma visibilidade maior, o que é natural, até pelos holofotes da imprensa internacional. Buscou-se valer dessa visibilidade para se alçar ainda mais sua luta por reivindicações e reforma urbana.

OP – É nesse contexto que o movimento propõe uma nova lei do inquilinato?

Boulos – O que nós temos defendido – e temos levado o debate para outros organismos – é que não dá para você deixar um tema tão importante, como direito à moradia, nas mãos do mercado. Hoje, nós temos milhões de pessoas que pagam aluguel. Temos famílias que ganham 800 reais de renda e pagam 600 de aluguel. Está criando uma situação insustentável. Se você deixa isso só com a lei de mercado, os aluguéis vão aumentar, como têm aumentado muito acima da inflação. Nos últimos anos, cresceu dois ou três vezes acima da inflação, dependendo da região do país. Não sei, exatamente, como está em Fortaleza. Em São Paulo foi 100% nos últimos cinco anos. No Rio de Janeiro foi 140% nos últimos cinco anos. Fortaleza, por ter sido um dos lugares onde mais a terra se valorizou, deve estar nesse patamar também. De toda forma, o que você tem é um aumento brutal no preço do aluguel. Está capturando a renda das famílias. O aumento do salário mínimo, do Bolsa Família e da distribuição de renda dos últimos anos deu com uma mão para o povo e o rentismo do aluguel tirou com outra para o setor financeiro do aluguel. Isso tem de ser contido. Precisa ter regulação de mercado. Por isso temos de ter a regulação do mercado. Precisa ter um teto. Não é nada novo. Já existiu no Brasil até a ditadura militar (1964-85). Existe em outros países do mundo. É uma forma de você estabelecer que os contratos terão como teto os índices inflacionários.

OP – Há momentos em que organismos como o MTST satanizam o Estado e outros em que chamam esse mesmo Estado para regular a economia e regular preço de aluguel. Não é contraditório?

Boulos – Nós não satanizamos o Estado.

OP – O senhor falou que o atual modelo de sistema está praticamente falido.

Boulos – Sistema é uma coisa e Estado é outra. E nós não satanizamos o Estado. O que nós satanizamos, para usar a sua expressão, é a apropriação do Estado pelos interesses privados. Isso tem de ser combatido a ferro e fogo.

OP – Dá no mesmo, já que o Estado expressa a face de sua classe política dominante.

Boulos – Mas isso é uma disputa. O Estado não é um organismo pronto e acabado. Você tem por um lado o setor privado querendo abocanhar toda a renda – e faz isso com muita propriedade desde a Colônia – e, por outro lado, o povo querendo distribuir o bolo. Quando a gente defende a lei do inquilinato, quer uma intervenção do Estado contra o mercado. É isso que defendemos a todo o momento.

OP – O mercado, suponho, não quer nem ouvir falar em lei de inquilinato.

Boulos – O mercado brasileiro. A burguesia brasileira é uma coisa impressionante, de tão atrasada que é. Ela não aceita nenhum tipo de regulação de mercado. Se você vai falar de regulação de mercado nos Estados Unidos ou na Europa, ninguém dá chilique. Ninguém fala em comunismo. É uma coisa que acompanha todo o capitalismo ao longo de sua história, com legislação e tudo mais.

OP – Por que esse debate gera tanta polêmica no Brasil?

Boulos – Porque a burguesia brasileira não aceita perder nada. É Estado mínimo para os interesses populares e Estado máximo para ela. A burguesia se acostumou, historicamente, a mamar nas tetas do Estado, sempre a seu dispor, sem nenhum tipo de intervenção.

OP – O MTST causa amor e ódio na opinião pública brasileira. Como o movimento lida com essa dicotomia?

Boulos – Nós não temos nenhuma pretensão de gerar consenso na sociedade. O movimento tem lado. Temos posição clara. Nossa posição, inclusive, conflita com a elite e com quem sempre dominou a política e a economia neste país. Inclusive a mídia. Hoje, infelizmente, boa parte da mídia está na mão de poucas famílias ligadas ao poder econômico. O que tem de concessão de emissoras nas mãos de congressistas é uma coisa impressionante. O que tem de grandes empresas de televisão, rádio e jornal que se financiam e se mantêm por anúncio de empreiteira é impressionante. Então, não é de se estranhar que a mídia tome partido contra o movimento.

OP – O senhor se refere a quem rotula integrantes de movimentos sociais de vagabundos e que defendem um Estado mais policialesco?

Boulos – Eles estão no papel deles. Para nós, vagabundos são aqueles que controlam, sem trabalho, sonegando impostos e com dinheiro público, os meios de comunicação do país. Não nos abalamos com esse tipo de crítica. E, obviamente, como você mesmo mencionou, isso tem como objetivo claro de tensionar o Estado para uma política mais repressiva com os movimentos populares, a caminho da criminalização. Infelizmente, em algumas partes do país, o Ministério Público entrou nessa cantilena e está se prestando a esse papel lamentável.

OP – Entre os críticos do MTST há quem o chame de radical chique. Como o senhor recebe o rótulo?

Boulos – Isso é coisa do Reinaldo Azevedo (blogueiro da revista Veja). O Reinaldo Azevedo é uma pessoa difícil de levar a sério. Nem sei se ele se leva a sério. Ele faz acusações e xinga todo mundo. Não sei por que sou chamado de chique. Eu vivo de forma simples, como a maior parte dos trabalhadores brasileiros. Isso valeria mais para ele, porque o Reinaldo Azevedo foi militante trotskista na ditadura militar, e agora ele tenta esconder, de forma oportunista e curiosa, depois que deu uma guinada para a direita. Eu poderia usar vários adjetivos para o Reinaldo Azevedo que me pareceriam mais pertinentes, mas não seriam próprios de publicação, porque há menores de idade que leem jornal.

OP – Como o MTST está organizado?

Boulos – O MTST não tem presidente. Não tem um líder. O MTST tem sua coordenação nacional colegiada, as coordenações estaduais, regionais e locais eleitas pelos próprios moradores das ocupações. A gente busca construir um movimento pautado pela atuação coletiva. Pela democracia interna nas decisões e pelo engajamento coletivo nas mobilizações. Essa é a proposta do movimento.

OP – Mas deve haver o comando das decisões, o grupo que pensa para onde vai o movimento.

Boulos – São as coordenações. A nacional, estaduais, regionais e das ocupações. Cada uma faz isso no seu âmbito. Há um diálogo e uma mobilidade permanente entre essas coordenações. Para ser eleito para a coordenação nacional, tem de ser indicado por uma coordenação estadual. Para ser eleito para uma coordenação estadual tem de ser indicado por uma coordenação regional. Para ser eleito para uma coordenação regional, por sua vez, tem de ser indicado por um acampamento. É um sistema de participação com democracia interna.

OP – No sindicalismo há o fenômeno da profissionalização, em que dirigentes passam décadas à frente ou na diretoria de entidades. Como o senhor se imagina daqui a dez anos?

Boulos – O movimento busca produzir transformações de médio e longo prazos na sociedade. Nós esperamos que daqui a dez, vinte anos, pelo menos uma parte desse programa que defendemos, de uma reforma urbana, reformas populares no país possa ter avançado. Que a gente possa estar em condições melhores, do ponto de vista de uma vida digna para os trabalhadores do país, em relação ao que nós temos hoje. Eu, particularmente, me imagino fazendo luta. Não sei em que espaço, não sei onde. Seja no MTST ou nas organizações populares que venham a surgir.

OP – Como é sua vida pessoal.

Boulos – Tenho duas filhas.

OP – Elas andam com o senhor ou dá para separar a vida pessoal de sua atuação política?

Boulos – A exposição e a fulanização que uma parte da mídia tenta construir, expondo as pessoas e criando estereótipos de liderança, não ajuda na ideia de luta popular que a gente busca construir no MTST. Por isso, eu busco dissociar o conjunto dos aspectos da minha vida particular, familiar e profissional. Eu dou aula para me sustentar.

OP – O senhor recebe apoio operacional do movimento?

Boulos – O movimento não tem recursos. Eu me sustento a partir do meu trabalho, como todos os militantes.

OP – Quem paga os custos de suas viagens?

Boulos – Viajo a convite. Aqui (Fortaleza), por exemplo. Vim a convite. A universidade faz o convite e paga a passagem. Ou sindicatos, quando me convidam para um debate. Todas elas são dessa forma.

OP – Como é a relação com suas filhas? Seguirão o pai?

Boulos – Eu busco educar as minhas filhas para escolherem com autonomia o que elas quiserem para a vida delas quando tiverem a oportunidade para isso. Certamente, se elas optarem por se engajar na luta popular, eu não vou esconder que ficaria muito satisfeito com isso.

Fontes:

http://www.opovo.com.br/app/opovo/paginasazuis/2014/09/15/noticiasjornalpaginasazuis,3314642/guilherme-boulos-o-radical-que-dialoga-e-nao-se-curva.shtml

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